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O Projeto Governo Cidadão iniciou nesta segunda-feira (16) um ciclo de visitas a associações localizadas no Território Seridó, beneficiárias de subprojetos para implementação de sistemas de abastecimento e tratamento de água.
A ida a campo é mais uma iniciativa com o objetivo de orientar àquelas que não concluíram suas obras dentro do prazo de vigência do convênio (dezembro de 2020), a prestarem contas dos recursos recebidos e/ou a devolução daqueles não utilizados, regularizando a situação frente ao Estado e aos órgãos de controle, para que se tornem aptas à retomada da obra pelo Poder Executivo estadual, o mais breve possível, dando sustentabilidade ao investimento realizado.
A iniciativa se estenderá até 28 de agosto e engloba subprojetos desenvolvidos pelo Governo do RN, por meio do Projeto Governo Cidadão e da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), com recursos viabilizados pelo empréstimo estatal junto ao Banco Mundial.
Beneficiários de outros editais que receberiam implementação de unidades de beneficiamento de alimentos como polpa de frutas, pescado e leite, por meio do Projeto e da Secretaria de Agricultura e Pesca (Sape), e de outros territórios que se encaixarem nessa situação, tendo pendencias de prestação de contas e/ou devolução de recursos, também passarão pela orientação. Do total de 322 das associações beneficiadas, 20 não concluíram as obras e estão aptas a terem essas execuções retomadas.
ASSOCIAÇÕES JÁ DERAM PRIMEIRO PASSO PARA RETOMADA DA OBRA
Como é o caso da Associação Comunitária dos Moradores da Cabaceira, situada no município de Jardim do Seridó. Com 23 associados, o grupo recebeu o investimento de R$ 210 mil para promover a perfuração de poços tubulares e possibilitar o abastecimento de quatro subsistemas com adução, reservatórios, rede de distribuição e tratamento de água com reuso de águas cinzas. Mas até o fim do prazo de vigência do convênio, a obra só havia atingido 9% de execução. Com a apresentação da prestação de contas final e a devolução dos valores não utilizados, o Projeto Governo Cidadão abriu o processo para a retomada da obra, para promover a licitação, e posterior retomada das execuções, diretamente por meio do Governo do Estado.
As associações de Moradores e Pequenos Produtores Rurais das Margaridas do Mendubim e dos Moradores de Cruzeiro e Lagoa Nova, em Açu, também fizeram suas prestações de contas e devoluções, e em breve terão suas obras retomadas, também através de processo de licitação.
“Finalizar essas obras é nosso compromisso desde o início da atual gestão. Entendemos que entregar esses benefícios é promover o desenvolvimento do RN. Por isso, o Projeto Governo Cidadão fará a conclusão direta dessas obras que levam água, condições de trabalho, abrem mercados e promovem dignidade aos potiguares, desde que suas associações apresentem a prestação de contas corretamente e que façam a devolução dos valores que deveriam ter sido investidos”, explicou o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro.
O gestor destacou, ainda, que além da finalização da obra estar condicionada à entrega da prestação de contas final, sob pena de não haver permissão legal ao Projeto de viabilizar a conclusão da obra, as associações ficam impossibilitadas de participar de ações futuras financiadas com recursos estaduais, sendo consideradas inadimplentes.
