AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 42/2016 - REPUBLICAÇÃO
SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PESSOA JURÍDICA

Data: 16/06/2016
MODERNIZAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Projeto RN Sustentável 8276-BR

1.O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado Banco Mundial), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte Projeto RN Sustentável Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para contratação de consultorias, visando apoiar a Unidade de Gerenciamento do Projeto nas atividades relativas à execução do Empréstimo.

2.A Unidade de Gerenciamento do Projeto RN Sustentável UGP/SEPLAN vem por esta informar que estará preparando uma Lista Curta de empresas de consultoria para Apoio na Modernização da Política de Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte, em consonância com os procedimentos adotados pelo Banco Mundial e com os resultados pretendidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos mutuários do Banco Mundial, versão publicada em janeiro de 2011 - Método de Seleção Baseada na Qualidade e no Custo SBQC.

3.Os serviços pretendidos visam, especificamente:
Realização de Estudo de diagnóstico, levantamento e avaliação de carreiras, cargos e remunerações do Estado, redefinição de Política de Gestão de Pessoas, avaliações de desempenho e marco legal incluindo mecanismos permanentes de contratualização de resultados para o Estado do Rio Grande do Norte, através dos seguintes objetivos específicos:
Levantamento e avaliação de carreiras, cargos e remunerações do Estado:
Cargos extintos;
Cargos correlatos;
Criação e ou atualização de carreiras;
Remuneração compatível com a carreira e cargos.
Redefinição de Política de Gestão de Pessoas;
Gestão por competência e meritocracia;
Plano de capacitação e aperfeiçoamento continuado;
Qualidade de vida e saúde no trabalho.
Elaboração de diretrizes para regulamentação do Estágio probatório;
Estruturação de instrumentos para avaliação de desempenho por competências e resultados;
Revisão e atualização do Marco Legal relativo à Política de Gestão de Pessoas;
Definição de mecanismos permanentes de contratualização de resultados em consonância com a nova Política de Gestão de Pessoas.

4.As Empresas Elegíveis que estejam interessadas na prestação dos serviços deverão manifestar interesse por meio de correspondência acompanhada de informações demonstrando a experiência e competência necessária para desempenhar os serviços, apresentando comprovação de capacidade técnica adquirida a partir da realização de trabalhos semelhantes que já tenham realizado, contendo pelo menos as seguintes informações:

DIRETRIZES/CRITÉRIOS:
1.REQUISITOS BÁSICOS
1.1Experiência comprovada em consultoria na área de gestão de pessoas - TIPO: Eliminatório
2.QUALIFICAÇÕES GERAIS
2.1Experiência em elaboração de política de gestão de pessoas para o setor público - TIPO: Eliminatório e Classificatório - PONTOS (MÁX.): 30
3.QUALIFICAÇÕES ESPECÍFICAS
3.1Experiência em estruturação de Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações para servidores públicos - TIPO: Classificatório - PONTOS (MÁX.): 30
3.2Experiência em mapeamento de competências e planejamento de políticas de gestão por desempenho - TIPO: Classificatório - PONTOS (MÁX.): 20
3.3Experiência em elaboração de estratégias de capacitação e desenvolvimento de competências de recursos humanos - TIPO: Classificatório - PONTOS (MÁX.): 20
TOTAL DE PONTOS (MÁX): 100

5.Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Unidade de Gerenciamento do Projeto RN Sustentável, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN CEP: 59.064-901 Tel: 84 3232.1818 e Fax: 84 3232.1911, ou ainda através do email: cmel.rnsustentavel@gmail.com.

6.As expressões de interesse deverão ser recebidas até às 17H00 do dia 08 de julho de 2016 data de postagem, acompanhadas de toda documentação comprovatória exigida, em envelope lacrado, com os seguintes dizeres:

Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
Unidade de Gerenciamento do Projeto RN Sustentável
Comissão Mista Especial de Licitação do Projeto CEML
Componente 3: Melhoria da Gestão do Setor Público
Subcomponente 3.3 Gestão Estratégica e Eficiente dos Recursos Humanos, Gestão de Ativos e T.I
Manifestação de Interesse Nº 42/2016
Centro Administrativo do Estado
BR 101 Km 0 Lagoa Nova Natal/ RN
CEP: 59.064-901


José Maria de Mendonça
Presidente da Comissão Especial Mista de Licitação do Projeto RN Sustentável