AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 49/2016 - REPUBLICAÇÃO
SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DO MACROZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PIRANHAS-AÇU/RN
Data: 05 de setembro de 2016.
Projeto RN Sustentável 8276-BR

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado Banco Mundial), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte Projeto RN Sustentável Acordo de Empréstimo 8276-BR, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para contratação de consultorias visando apoiar a Unidade de Gerenciamento do Projeto nas atividades relativas à execução do Empréstimo.

A Unidade de Gerenciamento do Projeto RN Sustentável UGP/SEPLAN vem por esta informar que estará preparando uma Lista Curta de empresas de consultoria para elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Piranhas-Açu / RN, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos mutuários do Banco Mundial, versão publicada em janeiro de 2011 - Método de Seleção Baseada nas Qualificações e Custo do Consultor SBQC.

Os serviços pretendidos visam, especificamente:

Caracterizar os meios físico, biótico e social da área do projeto, identificando suas fragilidades e graus de susceptibilidade à perda de recursos ambientais, derivadas de processos naturais e de intervenções humanas;
Identificar e analisar problemas ambientais como áreas degradadas por desmatamentos, prática de agricultura ou agropecuária com perda ou degradação do solo e da água superficial e subterrânea, pesca e caça predatórias, exploração irregular de recursos florestais e a expansão urbana descontrolada;
Montar banco de dados de amplo acesso e facilidade de uso, com informações primárias e secundárias utilizadas no MZPAS, inclusive os metadados, espacializando as informações cartográficas em um Sistema Gerenciador de Banco de Dados, utilizando um Sistema de Informações Geográficas (SIG);
Identificar os diversos atores sociais com conhecimento acumulado sobre a realidade do território, suas especificidades, demandas e interações entre si e com o meio físico e biótico;
Identificar conflitos de interesse entre o uso econômico dos recursos naturais e as políticas públicas ambientais;
Conjugar os elementos de diagnóstico físico-biótico e socioeconômico, para estabelecer macrocenários exploratórios com vistas a apresentar alternativas ao desenvolvimento econômico e social ambientalmente sustentável;
Delimitar as unidades geoambientais e diagnosticar as interações dos sistemas ambientais identificados em termos de vulnerabilidades a eventualidades de ordem natural ou humana, além das potencialidades e limitações de utilização, incluindo nesta fase, oficinas de trabalho em municípios pólo (Assu, Angicos, Campo Grande, Currais Novos, Santana do Matos e Acari, preferenciamente), para oitiva da população;
Propor a integração das ações voltadas à gestão dos recursos hídricos no planejamento territorial, incluindo o uso dos recursos naturais na definição de proposições para o desenvolvimento sócio-econômico, inserindo as contribuições da população nas oficinas do diagnóstico;
Propor metas e programas como medidas estratégicas, envolvendo o setor produtivo, a população e os órgãos municipais e estaduais;
Elaborar uma proposta técnica do MZPAS para apresentação à comissão de acompanhamento técnico interinstitucional e discussão com a população através de uma oficina nos municípios pólo (Assu, Angicos, Campo Grande, Currais Novos, Santana do Mato e Acari, preferenciamente) , para oitiva da população;
Levantar e analisar a legislação ambiental e dos recursos hídricos vigentes bem como os arranjos institucionais existentes no Estado (comitês, conselhos, consórcios, dentre outros);
Elaborar minuta de norma para implantação do MZPAS e para a gestão integrada dos recursos ambientais da Bacia do Piranhas-Açu;
Elaborar cartilha para divulgação e facilitação da implantação do MZPAS.
Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Unidade de Gerenciamento do Projeto RN Sustentável, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN CEP: 59.064-901 Tel: 84 3232.1818 e Fax: 84 3232.1911, ou ainda através do email: cmel.rnsustentavel@gmail.com.
As expressões de interesse deverão ser recebidas até às 17h00 do dia 26 de agosto de 2016 data de postagem, acompanhadas de toda documentação comprovatória exigida, em envelope lacrado, com os seguintes dizeres:


Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
Unidade de Gerenciamento do Projeto RN Sustentável
Comissão Mista Especial de Licitação do Projeto CEML
Componente 1: Desenvolvimento Regional Sustentável.
Manifestação de Interesse Nº 41/2016
Centro Administrativo do Estado
BR 101 Km 0 Lagoa Nova Natal/ RN
CEP: 59.064-901